Sabe Como Pedir Isenção de Imi? Veja se Tem Direito

Os proprietários cujo rendimento do agregado familiar seja inferior a 15.295 euros e o valor patrimonial da sua habitação própria permanente seja inferior a 66.500 euros podem solicitar isenção de IMI à Autoridade Tributária até 30 de junho.

Esta isenção está incluída no artigo 48º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, e pode ser requerida junto da Autoridade Tributária, numa altura em que, durante este ano, termina a cláusula de salvaguarda, que permitia que as famílias com menores rendimentos vissem o seu imposto de IMI ser atualizado num máximo de 75 euros por ano. Agora, os aumentos podem ir, em certos casos pontuais, até aos 500%, embora a média ronde os 40%.

A ALP alerta que esta possibilidade de isenção é «do desconhecimento generalizado da grande maioria dos proprietários e será da maior relevância para as famílias economicamente mais desfavorecidas, que ficam particularmente desprotegidos com a abolição da cláusula de salvaguarda do aumento faseado do imposto, a par do escandaloso aumento do valor a pagar decorrente da reavaliação dos valores patrimoniais tributários da generalidade dos imóveis», diz a associação dos proprietários lisbonenses em comunicado de imprensa.

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